Superendividamento e repactuação de dívidas
Levantamento completo do passivo, avaliação da capacidade de pagamento e condução de negociação coletiva com todos os credores — ou ação judicial de repactuação quando a negociação não avança.
Superendividamento · Lei nº 14.181/2021
Dívida demais para pagar
tem tratamento na lei.
Quando as dívidas passam a comprometer o que você precisa para viver, a lei brasileira trata o caso de forma própria. Reunimos todos os credores em uma só negociação e buscamos um plano de pagamento que caiba na sua realidade — com as cobranças suspensas enquanto isso.
Primeira conversa sem compromisso. Atendimento em Guarulhos/SP.
Todos os credoresUma negociação só, em vez de acordos isolados que se desfazem.
Até 5 anosPrazo legal máximo do plano de pagamento.
Mínimo existencialO que garante a sua subsistência fica protegido.
Áreas de atuação
O que o escritório faz
Atuação concentrada em direito do consumidor e nas situações de endividamento — com análise individual de cada caso antes de qualquer proposta.
Direito do consumidor
Cobranças abusivas, contratos com cláusulas desproporcionais, serviços não prestados, vícios de produto e descumprimento de oferta.
Negativação e cobrança indevida
Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, cobrança após quitação, cobrança vexatória e pedidos de retirada do nome dos cadastros.
Contratos bancários, cartão e empréstimos
Revisão de encargos e juros, cartão de crédito rotativo e parcelado, empréstimos consignados e financiamentos com análise de superendividamento.
Como funciona
Quatro passos, sem promessa fácil
Não existe solução automática. Existe trabalho técnico: entender o passivo, calcular o que é possível pagar e negociar com base nisso.
Primeira conversa
Você conta a situação: quais dívidas, quanto rende, o que já foi tentado. Sem compromisso.
Levantamento
Organizamos credores, valores, garantias e encargos — e separamos o que é essencial à sua vida.
Estratégia
Definimos o caminho: negociação coletiva ou ação de superendividamento com plano de pagamento.
Acompanhamento
Do protocolo até o cumprimento do plano, com acompanhamento das cobranças e das parcelas.
Lei nº 14.181/2021
A lei do superendividamento, em português claro
Ela passou a reconhecer o superendividamento como uma situação jurídica própria — e criou instrumentos para tratar o conjunto das dívidas, não cada uma isoladamente.
- Conciliação com todos os credores juntos Uma audiência reúne os credores para discutir um plano único, em vez de acordos isolados que se desfazem quando aparece a próxima cobrança.
- Plano de pagamento de até 5 anos O parcelamento é dimensionado pela capacidade real de pagamento, com prazo máximo previsto em lei.
- Mínimo existencial preservado O necessário para morar, comer, tratar da saúde e se locomover não pode ser comprometido no plano.
- Cobranças suspensas durante o processo Enquanto a negociação ou a ação corre, as cobranças e a negativação ficam suspensas.
O que a lei não resolve
Ela não serve para toda dívida e não apaga o que é devido sem contrapartida. Ficam fora, em regra, as dívidas com garantia real — como o financiamento da casa própria e o crédito rural —, além de tributos e dívidas trabalhistas.
Toda informação desta página é geral. O que se aplica ao seu caso depende de quais são os credores, de quanto você pode pagar e de haver ou não garantias — e isso só se sabe com análise.
Registro profissional
OAB / SP
374.693
Dr. Alessandro José de Freitas
A.J. Freitas Sociedade Individual de Advocacia
Guarulhos · São Paulo
Guarulhos · São Paulo
O escritório
Quem responde pelo seu caso
A AJF Advocacia é o escritório do Dr. Alessandro José de Freitas, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, com atuação em direito do consumidor e nas situações de endividamento. O atendimento parte sempre de uma leitura concreta do caso: quais são os credores, quanto se consegue pagar e qual o caminho possível.
- Advogado responsávelDr. Alessandro José de Freitas
- Registro na OABOAB/SP nº 374.693
- SociedadeA.J. Freitas Sociedade Individual de Advocacia
- EndereçoRua Lombroso, 191 — Jd. Tranquilidade
Guarulhos/SP — CEP 07052-010
Contato
Comece pela sua situação
Descreva o que está acontecendo — quais dívidas, desde quando, se já há cobrança judicial. A partir disso dizemos com honestidade se há ou não algo a fazer.
WhatsApp
(11) 96241-7254
Mensagem direta, resposta em horário comercial.
Endereço
Rua Lombroso, 191 — Jd. Tranquilidade
Guarulhos/SP — CEP 07052-010
Atendimento mediante agendamento.
Informação, não consulta jurídica. O conteúdo deste site tem caráter informativo geral e não constitui parecer, consulta ou promessa de resultado. Cada situação exige análise individual dos documentos e das circunstâncias.
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