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Escritório de advocacia · São Paulo e Pernambuco

Precatórios, ações coletivas e defesa do consumidor, com acompanhamento de cada etapa.

A AJF Advocacia atua na execução contra a Fazenda Pública, do trânsito em julgado ao pagamento do precatório ou da RPV, e representa consumidores, trabalhadores, segurados do INSS e associações em ações individuais e coletivas, incluindo a repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento.

Precatórios e RPVExpedição, habilitação de herdeiros, preferência por idade ou doença, cessão e pagamento
Ações coletivasConsumidores, trabalhadores, associações e sindicatos
SuperendividamentoRepactuação de dívidas pela Lei 14.181/2021, com todos os credores na mesma mesa
Áreas de atuação

Três frentes principais e a base de um escritório completo

Cada caso recebe um advogado responsável, um plano de trabalho por escrito e atualizações a cada movimentação relevante do processo. Cada área tem uma página própria, com o que a lei prevê, os documentos necessários e as dúvidas mais comuns.

Precatórios

Ganhar a ação é metade do caminho. Receber é a outra metade.

Depois do trânsito em julgado, o crédito contra o poder público ainda passa por cálculo, requisição, inscrição orçamentária e fila de pagamento. É nessa fase que a maioria dos atrasos e das perdas acontece.

O que fazemos pelo credor

  • Conferência dos cálculos e dos índices de atualização antes da expedição
  • Pedido de prioridade quando há direito: 60 anos ou mais, doença grave, deficiência
  • Opção pela RPV quando o valor permite, para pagamento mais rápido
  • Habilitação de herdeiros e regularização de titularidade
  • Parecer sobre propostas de cessão ou antecipação, para o credor decidir informado
  • Acompanhamento do depósito e do levantamento do valor

Para quem já tem precatório expedido

Se você ou um familiar tem um precatório ou RPV em andamento, mesmo de outro advogado, podemos revisar a situação atual: posição na ordem, previsão orçamentária, pendências cartorárias e possibilidade de prioridade.

Traga o número do processo e, se tiver, o ofício requisitório. A análise inicial é feita a partir desses dados.

Entenda como funciona
Como trabalhamos

Do primeiro contato ao encerramento, em quatro passos

Primeiro contato

Você descreve a situação pelo WhatsApp. Nosso assistente virtual organiza as informações e um advogado assume a conversa.

Análise do caso

Avaliamos documentos, prazos e chances reais. Dizemos com clareza quando o caso não compensa seguir.

Contrato por escrito

Honorários, escopo e responsabilidades ficam definidos em contrato antes de qualquer medida.

Acompanhamento

Você recebe cada movimentação relevante do processo e tem acesso ao andamento pelo portal do cliente.

Equipe

Advogados responsáveis

Alessandro José de Freitas

OAB/SP 374.693 · OAB/PE 58.785

Sócio responsável pela área de precatórios e execuções contra a Fazenda Pública. Atua também em ações coletivas de consumo e em processos de repactuação de dívidas.

George Henrique Brito Lacerda

OAB/SP 409.102 · OAB/PE 58.906

Responsável pela gestão dos casos e pela estrutura de atendimento do escritório, com atuação em direito do consumidor, previdenciário e trabalhista.

Conheça o escritório, a forma de trabalho e os honorários →

Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos com frequência

Qual a diferença entre precatório e RPV?

Os dois são formas de pagamento de uma condenação contra o poder público. A RPV (requisição de pequeno valor) vale para créditos até o limite fixado por cada ente, 60 salários mínimos na esfera federal, e costuma ser paga em cerca de 60 dias. Acima desse limite o crédito vira precatório, que entra na ordem cronológica e no orçamento do ano seguinte.

Tenho mais de 60 anos. Posso receber antes?

Sim, a Constituição prevê preferência de pagamento para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, até um limite de valor por credor. O pedido precisa ser feito no processo, com os documentos que comprovam a condição.

Vale a pena vender o precatório?

Depende do deságio oferecido, do prazo previsto para pagamento e da sua necessidade. Fazemos a análise e apresentamos os números para você decidir. O escritório não compra precatórios nem recebe comissão de compradores.

O que a Lei do Superendividamento garante?

Ela permite ao consumidor pessoa física, de boa-fé, pedir na Justiça a repactuação das dívidas de consumo com todos os credores ao mesmo tempo, em um plano de até 5 anos que preserve o mínimo existencial. Financiamento imobiliário, crédito rural e dívidas com garantia real ficam fora. O resultado depende da análise do juiz e da conciliação, e por isso fazemos uma avaliação prévia antes de qualquer promessa.

Como são cobrados os honorários?

Por contrato escrito, definido depois da análise do caso. A forma varia conforme a área: valor fixo, percentual sobre o resultado ou combinação dos dois. Não há cobrança pela conversa inicial de avaliação.

Ver todas as dúvidas, por área →

Contato

Conte o seu caso. Um advogado responde.

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. Fora desse horário, o assistente virtual recebe a sua mensagem e organiza as informações para a equipe.

WhatsApp(11) 96241-7254
E-mailalessandrojfreitas@hotmail.com
EscritórioRua Lombroso, 191, Jd. Tranquilidade · Guarulhos/SP, CEP 07052-010 · atendimento também em Pernambuco e por videoconferência