A AJF Advocacia atua na execução contra a Fazenda Pública, do trânsito em julgado ao pagamento do precatório ou da RPV, e representa consumidores, trabalhadores, segurados do INSS e associações em ações individuais e coletivas, incluindo a repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento.
Cada caso recebe um advogado responsável, um plano de trabalho por escrito e atualizações a cada movimentação relevante do processo. Cada área tem uma página própria, com o que a lei prevê, os documentos necessários e as dúvidas mais comuns.
Fase de pagamento das condenações contra União, Estados, Municípios, INSS e autarquias: cálculo, requisição, prioridade, herdeiros e cessão.
Ver página de precatórios → ColetivoRepresentação de grupos com o mesmo direito violado, da ação civil pública à execução individual da sentença coletiva.
Ver página de ações coletivas → ConsumidorRepactuação de dívidas prevista na Lei 14.181/2021, para o consumidor de boa-fé que não consegue pagar sem comprometer o mínimo existencial.
Ver página da Lei 14.181/2021 →Aposentadorias, auxílios, BPC/LOAS, pensão por morte, revisões e execução contra o INSS, inclusive RPV e precatório.
Ver página →Verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo, acidente de trabalho e precatórios trabalhistas contra entes públicos.
Ver página →Negativação indevida, cobranças e descontos não autorizados, empréstimo consignado, planos de saúde e contratos bancários.
Ver página →Depois do trânsito em julgado, o crédito contra o poder público ainda passa por cálculo, requisição, inscrição orçamentária e fila de pagamento. É nessa fase que a maioria dos atrasos e das perdas acontece.
Se você ou um familiar tem um precatório ou RPV em andamento, mesmo de outro advogado, podemos revisar a situação atual: posição na ordem, previsão orçamentária, pendências cartorárias e possibilidade de prioridade.
Traga o número do processo e, se tiver, o ofício requisitório. A análise inicial é feita a partir desses dados.
Entenda como funcionaVocê descreve a situação pelo WhatsApp. Nosso assistente virtual organiza as informações e um advogado assume a conversa.
Avaliamos documentos, prazos e chances reais. Dizemos com clareza quando o caso não compensa seguir.
Honorários, escopo e responsabilidades ficam definidos em contrato antes de qualquer medida.
Você recebe cada movimentação relevante do processo e tem acesso ao andamento pelo portal do cliente.
Sócio responsável pela área de precatórios e execuções contra a Fazenda Pública. Atua também em ações coletivas de consumo e em processos de repactuação de dívidas.
Responsável pela gestão dos casos e pela estrutura de atendimento do escritório, com atuação em direito do consumidor, previdenciário e trabalhista.
Os dois são formas de pagamento de uma condenação contra o poder público. A RPV (requisição de pequeno valor) vale para créditos até o limite fixado por cada ente, 60 salários mínimos na esfera federal, e costuma ser paga em cerca de 60 dias. Acima desse limite o crédito vira precatório, que entra na ordem cronológica e no orçamento do ano seguinte.
Sim, a Constituição prevê preferência de pagamento para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, até um limite de valor por credor. O pedido precisa ser feito no processo, com os documentos que comprovam a condição.
Depende do deságio oferecido, do prazo previsto para pagamento e da sua necessidade. Fazemos a análise e apresentamos os números para você decidir. O escritório não compra precatórios nem recebe comissão de compradores.
Ela permite ao consumidor pessoa física, de boa-fé, pedir na Justiça a repactuação das dívidas de consumo com todos os credores ao mesmo tempo, em um plano de até 5 anos que preserve o mínimo existencial. Financiamento imobiliário, crédito rural e dívidas com garantia real ficam fora. O resultado depende da análise do juiz e da conciliação, e por isso fazemos uma avaliação prévia antes de qualquer promessa.
Por contrato escrito, definido depois da análise do caso. A forma varia conforme a área: valor fixo, percentual sobre o resultado ou combinação dos dois. Não há cobrança pela conversa inicial de avaliação.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. Fora desse horário, o assistente virtual recebe a sua mensagem e organiza as informações para a equipe.